Código Penal
59. Com relação aos crimes relacionados à falsidade documental, pode-se afirmar que
I. é criminosa a conduta daquele que exibe, voluntariamente, à polícia, carteira de motorista que sabe ser falsa
II. o médico, não funcionário público, que emite atestado falso, pratica crime específico chamado de falsidade de atestado médico
III. o crime de falsidade ideológica prevê uma causa de aumento de pena na hipótese de o agente ser funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.
Está correto o contido em
(A) I, somente.
(B) I e II, somente.
(C) I e III, somente.
(D) II e III, somente.
(E) I, II e III.
Nem mesmo a única dúvida que poderia ser gerada nesta questão, ou seja, sobre a voluntariedade ou não do uso do documento, foi explorada pelo examinador, já que especificou que se tratava de uso voluntário e, ainda que não o fosse, se falou em CNH, o documento é de porte obrigatório. Por estarem todas corretas, a Alternativa certa é a "E".
60. O crime de falsificação de selo ou sinal público consiste
(A) tão somente na alteração do documento.
(B) tão somente da adulteração do documento.
(C) tão somente na fabricação do documento.
(D) na fabricação ou alteração do documento.
(E) tão somente na criação do documento.
Mais uma da série relaxando o cérebro. A expressão "Tão somente", já nos faz excluir quatro alternativas, restando-nos apenas a Alternativa "D" como correta.
61. O crime de peculato
(A) pode ser praticado por qualquer pessoa, ainda que sem a participação do funcionário público.
(B) prevê a modalidade culposa.
(C) não prevê a modalidade culposa.
(D) é punido com pena de detenção de 3 (três) a 10 (dez) anos.
(E) é punido exclusivamente com pena de multa, que varia de acordo com o salário do funcionário público.
Essa é questão de validade de concurso. Quem não marcar como certa a Alternativa "B" é porque não foi na prova, ou estava dormindo nas aulas.
62. Assinale a única alternativa que não apresenta necessariamente exemplos de funcionário público para fins penais.
(A) Vereador e carteiro.
(B) Perito judicial e juiz de direito.
(C) Delegado de polícia e jurado do Tribunal do Júri.
(D) Prefeito municipal e carcereiro.
(E) Defensor dativo e professor.
Pessoal, não adianta chorar! Vereador, por mais que não trabalhe muito, é funcionário público, assim como o Governador, os Deputados, etc. Carteiro é empregado dos Correios, nosso exemplo dado em diversas vezes como sendo empresa pública, portanto. paraestatal. Se falou em Perito JUDICIAL, lógico que é funcionário público (ainda que transitoriamente). Delegado de Polícia nem se fala, é o melhor do funcionalismo público. O jurado é tão funcionário público naquele momento (do júri), que é chamado de excelência. Prefeito municipal hoje em dia trabalha muito perto do carcereiro, e ambos são funcionários públicos. Defensor dativo, aí poderia gerar uma dúvida, já que o examinador não sabe que quem exerce a função de defensor dativo é o Defensor Público, que é servidor público. Entretanto, para apaziguar qualquer controvérsia, o querido examinador colocou o professor, o qual obviamente nem sempre será um funcionário público, já que tem professor que ganha bem. Neste sentido, graças ao professor, não poderíamos errar essa questão, sendo certa a Alternativa "E" .
63. Examine as afirmações sobre o crime de tráfico de influência.
I. Ocorre se o agente solicita para si ou para outrem vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
II. É praticado, ainda que sem intenção, e de forma imprudente, se o agente exige para si ou para outrem vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
III. Tem a sua pena aumentada se o agente alega que a vantagem solicitada é também destinada ao funcionário público que se deixará influenciar.
Está correto o contido em
(A) I, somente.
(B) I e II, somente.
(C) I e III, somente.
(D) II e III, somente.
(E) I, II e III.
Pergunto a você: 1. Existe modalidade culposa? Claro que não, portanto a II está errada. As demais, tratam exatamente do tema exaustivamente estudado desde a segunda aula, sempre comparando com o crime de Exploração de Prestígio, motivo pelo qual quem errou essa, apresente-se na Delegacia pelo crime de desobediência. Resposta certa é a Alternativa "C" de Timão.
64. "X" mãe de "Z", ao descobrir que o filho praticou o furto de um veículo, dirige-se à delegacia de polícia e se apresenta como a autora do delito. Em tese, "X" praticou o crime de
(A) condescendência criminosa.
(B) falso testemunho.
(C) autoacusação falsa.
(D) denunciação caluniosa.
(E) prevaricação.
Essa até quem matou aula para assistir a novela Caminho das Índias acertou. Lembra da mãe do Tarso que se autoacusou de ter dado o tiro num advogado. Pois é, lembra do Auto "ME" indico (pleonasmo estilístico), é crime de autoacusação falsa do art. 341 do CP, e a resposta correta é a Alternativa "C".
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