Preparando-se desde o início do ano para o concurso para 1.500 vagas de inspetor da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a profissional de Educação Física Evelin Davidsohn, vive momentos de grande expectativa na trajetória em busca de uma vaga na corporação. Na cabeça, além de todo o conteúdo acumulado em meses de estudo, uma certeza: a de que o concurso, apesar de estarmos em pleno período eleitoral, pode sair a qualquer momento.

A realização de concursos públicos no decorrer dos meses que cercam as eleições ainda é, equivocadamente, um assunto que suscita muitas dúvidas na administração pública em geral e entre os candidatos. O advogado José Eduardo Alckmin, especialista em legislação eleitoral e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, esclarece que o assunto está regulamentado pela Lei 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições.

Como explica Alckmin, as questões relacionadas à gestão de pessoal estão definidas no inciso quinto do Artigo 73, que trata das condutas vedadas aos agentes públicos durante o período de eleições, e que não traz nenhuma restrição à realização de concursos públicos. "Não é proibido fazer concurso, nem é proibido nomear agora, desde que seja relativo a concurso que já tenha sido homologado antes do período eleitoral", esclareceu o advogado.

O período eleitoral tem início três meses antes da data do pleito. Como neste ano as eleições estão marcadas para o dia 3 de outubro, o período eleitoral teve início em 3 de julho. A partir dessa data, os agentes públicos ficam proibidos de nomear, contratar ou de qualquer forma admitir servidores.

Da mesma forma, é vedado demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens (como benefícios ou gratificações), dificultar ou impedir o exercício funcional ou ainda por interesse exclusivo da administração remover, transferir ou exonerar o servidor público. Tudo isso nas esferas onde ocorrem as eleições. "O inciso quinto fala claramente ‘na circunscrição do pleito’, onde ocorre a eleição. Nos municípios, onde não há eleição este ano, essas nomeações são possíveis", ressaltou Alckmin.

Para Evelin Davidsohn, de 49 anos, que já foi bailarina, professora de balé e representante comercial, o conhecimento do que está ou não proibido neste período de eleições veio exatamente da preparação para o concurso, para o qual acredita estar preparada. Na verdade, na sua opinião, não lhe resta muita escolha. "Eu estou aguardando o concurso, e quando ele sair, terei de estar preparada", brincou.

A iminente candidata admite que preferia ter mais tempo para estudar, mas enxerga positivamente a eventual realização do concurso ainda este ano. "Se eu for aprovada, será maravilhoso poder começar o próximo ano em uma nova profissão, que eu escolhi", vislumbrou Evelin Davidsohn.

E a nomeação de aprovados em concursos realizados durante o período eleitoral fica permitida a partir da posse dos eleitos, que acontece no dia 1º de janeiro, e que não corresponde ao fim do período eleitoral. "O período eleitoral termina com a diplomação dos eleitos, mas a lei estende um pouco mais (o prazo até quando as nomeações estão proibidas)", explicou o ex-ministro do TSE. Este ano, o último dia para a diplomação dos eleitos é 17 de dezembro.

Para Alckmin, a motivação para que algumas autoridades deixem de realizar concursos neste período, em geral, tem cunho estritamente político. "O administrador público fica, claro, receoso de criar problemas para aqueles que estão disputando o pleito. Então, por isso, há uma cautela acima do que é normal com esses assuntos. Mas, a rigor, a realização do concurso não está proibida."

Folha Dirigida:29/07/2010